Revista jurídica do urbanismo e do ambiente
n.ºs 27/28 - Jan. / Dez. 2007

Direito, direito geral

Sinopse

A obra traz: ESTATUTO EDITORIAL; I DOUTRINA; Solos florestais e Reserva Agrícola Nacional (André Folque); A Reserva Ecológica Nacional e o planeamento do território: A necessária consideração integrada de distintos interesse públicos (Fernanda Paula Oliveira); A revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve e o regime de adequação dos planos municipais de ordenamento do território. Em especial, os investimentos estruturantes (NDE e NDT) (Isabel Moraes Cardoso); A tutela jurisdicional do ambiente (Maria Joana Féria Colaço).

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 04/09/2018

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