Execução extrajudicial imobiliária
Aspectos práticos

Civil, TGP, Processo civil

Sinopse

A obra examina o modelo de execução extrajudicial para satisfação de créditos pecuniários dotados de garantia imobiliária, representado pelas características comuns da execução extrajudicial hipotecária (artigos 29 e seguintes do Decreto-lei 70/66) e da execução pertinente à alienação fiduciária de bem imóvel em garantia (artigos 26 e seguintes da Lei 9.514/97). Trata-se de instrumento de natureza típica de execução forçada, que opera por meio executivo sub-rogatório e conduz à expropriação do bem imóvel objeto da garantia, que nasce e pode se extinguir sem ligação com os Tribunais.
Trazendo como pano de fundo a atual perspectiva da relação entre execução, jurisdição e Estado e a moderna tendência de desjudicialização da execução, bem como o regramento de variados sistemas de execução colhidos no direito estrangeiro, o livro justifica a legitimidade da execução extrajudicial e destaca sua importância nos sistemas de financiamento imobiliário.
Com apoio em ampla pesquisa de doutrina e de jurisprudência, a obra esmiúça o procedimento da execução extrajudicial e cuida ainda de sua interação com outros instrumentos de tutela exercitáveis perante o Poder Judiciário, seja para a defesa do devedor, seja para a obtenção da posse do imóvel.

Metadado adicionado por Grupo GEN em 16/06/2017

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