Constitucionalismo e direitos fundamentais

Constitucional, TGE, Internacional

Sinopse

–A complexidade normativa do direito fundamental ao meio ambiente;
–A função social da propriedade imobiliária rural e a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária;
–Direito ao desenvolvimento enquanto direito fundamental na República Federativa do Brasil;
–Federalismo fiscal brasileiro e o impacto das transferências intergovernamentais no desenvolvimento regional;
–Financiamento público de campanhas eleitorais: razões e cenários possíveis;
–O direito fundamental à informação na propaganda política: perspectivas e efetividade no sistema constitucional brasileiro;
–O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a tributação como mecanismo que induz sua concretização;
–O status constitucional dos animais não humanos: uma proposta de reforma constitucional;
–Os paradoxos da soberania e os direitos fundamentais como resistência;
–Representatividade democrática: o protagonismo judicial em questão;
–Teoria da proteção integral: o reconhecimento do microssistema dos direitos da criança e do adolescente;
–Terminalidade e direitos fundamentais: direito à vida, dignidade, liberdade;
–Território e autoatribuição: o direito fundamental de ser quilombola;
–Uma crítica ao nobre sonho de Dworkin acerca da tese da única resposta correta.

Metadado adicionado por Grupo GEN em 07/08/2017

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