O protesto extrajudicial de certidões de dívida ativa prévio à execução fiscal

Direito Notarial e Registral

Sinopse

Inclui considerações sobre o funcionamento dos Tabelionatos de Protesto de Títulos.

A obra "O Protesto Extrajudicial de Certidões de Dívida Ativa Prévio à Execução Fiscal", de Carlos Rogério de Oliveira Londe, é fruto de dissertação de mestrado, de assunto atual e relevante. Trata-se de um trabalho imponente, denso e comprometido, de grande expressão teórica.

Um dos aspectos mais interessantes e originais do livro consiste na aprofundada comparação entre o protesto de CDA e a execução fiscal com base no percentual de recuperação de crédito, no prazo de duração, na litigiosidade e no custo, apontando, ainda, a proporcionalidade entre o valor cobrado e o custo e a efetividade das duas modalidades de cobrança da dívida ativa.

Outrossim, foram destacados neste trabalho alguns cenários envolvendo a execução fiscal e o protesto de CDA, na tentativa de se verificar a possibilidade ou não de os institutos conviverem entre si, trazendo seus aspectos negativos e positivos.

A obra trouxe, em resumo, relevante contribuição. O autor nos mostrou, de forma abrangente e detalhada, como o protesto notarial pode ser uma eficiente alternativa à execução fiscal, além de mecanismo de desafogamento do Poder Judiciário e de melhoria da distribuição da carga tributária por todos os segmentos da sociedade. Diante disso, esta obra se torna uma referência obrigatória para todos aqueles interessados...

Metadado adicionado por Editora Juspodivm em 05/10/2017

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