Direito da criança e do adolescente

Direito da criança e do adolescente

Sinopse

Conforme:

- Lei 13.431/2017 - sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência;
- Lei 13.436/2017 - garantia de acompanhamento e orientação à mãe com relação à amamentação;
- Lei 13.438/2017 - obrigatoriedade de adoção pelo SUS de protocolo que estabeleça padrões para a avaliação de riscos para o desenvolvimento psíquico das crianças;
- Lei 13.440/2017 - altera o preceito secundário do art. 244-A do ECA;
- Lei 13.441/2017 - investigação de crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente.

INCLUI AO LONGO DA DOUTRINA:

- Questões de concursos (objetivas, subjetivas e orais);
- Quadros de ATENÇÃO - partes importantes destacadas pelo autor;
- Farta jurisprudência do STF e STJ;
- Diversas tabelas e esquemas;
- Palavras-chave marcadas em outra cor.

Metadado adicionado por Editora Juspodivm em 09/08/2017

ISBN relacionados

9788544213964 (ISBN da Edição anterior)