MPT
Ministério Público do Trabalho

Direito Administrativo

Sinopse

O desafio desse terceiro volume continua sendo o de desenvolver e examinar com profundidade a estrutura desse ramo ministerial, trazendo ao público os temas mais recorrentes de sua atuação, inclusive no campo judicial e indicar a visão mais completa dessa instituição. No momento atual de ataques frequentes aos direitos sociais, a obra ganha destaque sobre esse aspecto, além de aprofundar temas inovadores e poucos debatidos na doutrina, criando maior reflexão entre os operadores do direito.

E para alcançar seu objetivo, ele continua dividido em três grandes partes:

A primeira, destinada ao estudo do regime jurídico do Ministério Público.

A segunda, direcionada a estudar a função precípua do Ministério Público do Trabalho, dedica diversos artigos ligados às nossas Coordenadorias Temáticas: meio ambiente do trabalho, trabalho análogo ao de escravo, fraudes nas relações do trabalho, trabalho infantil, discriminação, direito sindical, administração pública, portuários e aquaviários.

A terceira parte é dirigida a analisar os principais instrumentos de atuação do Ministério Público do Trabalho, tais como o termo de ajustamento de conduta, o inquérito civil, a ação civil pública, a ação civil coletiva, dissídio coletivo, dentre outros.

Metadado adicionado por Editora Juspodivm em 01/09/2017

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