Curso completo de processo penal

Direito Processual Penal

Sinopse

Conforme:
- Lei 13.608, de 10.01.2018 – Possibilita o recebimento de recompensa ao denunciante anônimo;
- Lei 13.606, de 09.01.2018 – Altera o art. 168-A do CP;
- Lei 13.603, de 09.01.2018 – Altera a Lei 9.099/1995 para incluir a simplicidade como critério orientador do processo perante o JECRIM;
- Lei 13.505/2017 – Atendimento especial à mulher vítima de violência doméstica;
- Lei 13.497/2017 – Inclusão do crime de genocídio, nas figuras típicas, como crime hediondo;
- Lei 13.466/2017 – Prioridade aos idosos em trâmites processuais;
- Lei 13.445/2017 – Nova Lei de Migração;
- Lei 13.444/2017 – Identificação Civil Nacional (ICN);
- Lei 13.441/2017 – Infiltração de agentes de polícia na internet;
- Lei 13.434/2017 – Proibição do uso de algemas por gestantes;
- Lei 13.432/2017 – Exercício da profissão de detetive particular;
- Lei 13.431/2017, que disciplina o depoimento sem dano de vítimas, crianças ou adolescentes, de violência;
- Resolução 181/2017, do CNMP – Instauração do procedimento investigatório criminal a cargo do MP;
- Novas Súmulas do STJ sobre violência doméstica;
- Julgamento da ADI 5.508, sobre celebração de acordo de delação premiada por delegados de polícia.
O que se vê nesta obra, em todas as suas páginas, é a grande preocupação do autor em decifrar, sob o império da razoabilidade e da proporcionalidade, o velho conflito entre o direito de punir do Estado

Metadado adicionado por Editora Juspodivm em 31/01/2018

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