Vade mecum
carreiras policiais

Direito Penal

Sinopse

Legislação selecionada e anotada por especialistas da área policial.

Destaques:

- EC 99/2017 - Regime de pagamento de precatórios;
- Lei 13.608/2018 - Serviço telefônico de recebimento de denúncias;
- Lei 13.606/2018 - Alteração no crime de Apropriação indébita previdenciária;
- Lei 13.603/2018 - Princípio da simplicidade no processo perante o JECRIM;
- Lei 13.546/2017 - Crimes cometidos na direção de veículos automotores;
- Lei 13.532/2017 - Declaração de indignidade de herdeiro ou legatário;
- Lei 13.531/2017 - Crime de dano ao patrimônio;
- Lei 13.505/2017 - Atendimento policial especial à mulher em situação de violência doméstica;
- Lei 13.497/2017 - Crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito;
- Lei 13.491/2017 - Crime cometido por militar contra civil;
- Lei 13.445/2017 - Lei de Migração;
- Lei 13.441/2017 - Infiltração de agentes policiais em ambiente virtual;
- Novas Súmulas do STJ.

Normas da ABIN: Lei 9.883/1999, Decreto 4.376/2002, Decreto 8.905/2016.

Inclui:

Vídeos exclusivos;
Notas remissivas;
Atualização garantida;
Organização única.

Atendendo à cobrança de nossos alunos e colegas policiais de todo o país, apresentamos uma obra bastante esperada: o Vade Mecum Carreiras Policiais.

Metadado adicionado por Editora Juspodivm em 09/02/2018

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