Poder público em juízo

Direito Civil

Sinopse

Conforme:

- Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis;
- Lei 10.259/2001 - Juizados Especiais Federais;
- Lei 12.153/2009 - Juizados Especiais da Fazenda Púbica;
- Lei 6.830/1980 - Lei de Execuções Fiscais;
- Lei 7.347/1985 - Ação Civil Pública;
- Lei 9.469/1997 - Intervenção da União nas causas em que figurarem, como autores ou réus, entes da administração indireta.

Inclui:

- Questões recentes de concursos;
- Quadros de ATENÇÃO com partes importantes destacadas pelos autores
- Palavras-chave destacadas;
- Entendimentos jurisprudenciais sobre o tema;
- Comentários a Enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC), do Conselho de Justiça Federal (CJF) da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM.

A Coleção Sinopses para Concursos tem por finalidade a preparação para concursos públicos de modo prático, sistematizado e objetivo. Foram separadas as principais matérias constantes nos editais e chamados professores especializados em preparação de concursos a fim de elaborarem, de forma didática, o material necessário para a aprovação em concursos. Diferentemente de outras sinopses/resumos, preocupamos em apresentar ao leitor o entendimento do STF e do STJ sobre os principais pontos, além de abordar temas tratados em manuais e livros mais densos.

Metadado adicionado por Editora Juspodivm em 21/02/2018

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