Interesses e direitos difusos e coletivos

Direito

Sinopse

Nessa 1ª edição, foram estudadas leis importantes, como a Lei da Ação Civil Pública, Lei do Mandado de Segurança, Lei do Mandado de Injunção, Lei da Ação Popular, Código de Defesa do Consumidor, Improbidade Administrativa,
Estatuto da Cidade, quatro resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público que versam sobre Recomendação, Inquérito Civil, Notícia de Fato e Termo de Ajustamento de Conduta, além de comentários sobre outras normas igualmente importantes para os interesses difusos e coletivos. Também destacadas as instituições que atuam na tutela coletiva e o Código de Processo Civil de 2015.
Por fim, consta um anexo com quatro resoluções do CNMP, uma do CONAMA e o regulamento da Lei Anticorrupção Empresarial, com notas remissivas aos artigos da Constituição e de leis correspondentes, a fim de facilitar a pesquisa do leitor. A ideia, contudo, é ampliar futuramente a abrangência da obra, com outros temas de relevância, como direitos humanos, ambientais, tutela coletiva de trânsito, direitos da mulher e relacionados à cidadania, sempre com entendimentos jurisprudenciais atuais. Quis o destino que houvesse tempo hábil para inserir e comentar a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, de 08.08.2018, sobre prescrição em temas de improbidade administrativa.

Metadado adicionado por Editora Juspodivm em 29/08/2018

ISBN relacionados

--