Democracia e neoliberalismo
o legado da Constituição de 1988 em tempos de crise

Direito Constitucional

Sinopse

Em momento de grave crise político-institucional do Brasil, a Constituição da República completa trinta anos de existência com o desafio de continuar sendo instrumento de garantia do Estado democrático de Direito e de salvaguarda de um modelo de bem-estar social apto a consolidar a promessa de uma sociedade livre, justa e solidária.
Neste cenário desafiador, em que se perderam os limites do exercício de poder, em que agentes públicos promovem diplomas legais dissonantes do conteúdo constitucional e do arcabouço internacional de Direitos Humanos ratificado pelo Brasil perante a comunidade internacional, surge, impondo grande obstáculo ao primado do valor social do trabalho, a Lei 13.467/17, denominada "reforma trabalhista", a ampliar a responsabilidade dos intérpretes na manutenção do Estado de Direito e da preservação da Constituição como bússola para trazer o país ao rumo correto de desenvolvimento humano.
O IPEATRA tem a grata satisfação de oferecer ao público uma coletânea de artigos de juristas ibero-americanos destinados a oferecer elementos de reflexão crítica para preservação do Estado Democrático de Direito, vinculados à missão raiz do Instituto, com vistas ao aprimoramento teórico e prático do Direito do Trabalho e à expansão tuitiva e emancipatória dos direitos sociais, à luz do Constitucionalismo cidadão.

Metadado adicionado por Editora Juspodivm em 06/09/2018

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