A estrutura tarifária de energia elétrica
teoria e aplicação

Direito, Economia, Setor Elétrico

Sinopse

Este livro trata, com profundidade adequada e didática necessária, de tema bastante complexo e recorrente na área da regulação de preços em monopólios naturais.

A obra desenvolve flexões sobre conciliação da concepção metodológica da estrutura tarifária ao atual regime de regulação do setor elétrico e aborda questões relevantes no processo de formação de tarifas, como a precificação de ponta, a diferenciação de preços por nível de tensão e a construção de modalidades tarifárias destinadas ao aumento da eficiência econômica.Nesta segunda edição traz correções e novas reflexões sobre a estrutura tarifária de energia e também sobre o próprio setor elétrico brasileiro, foco de intensas e constantes mudanças nos últimos anos.

Em especial, os autores procuraram contextualizar o efeito das recentes reformas trazidas pela Medida Provisória 579, de setembro de 2012, convertida na Lei 12.783, de janeiro de 2013. São analisados os impactos causados pela alteração estrutural no setor elétrico com a extinção de encargos setoriais e a antecipação das prorrogações dos contratos de concessão de usinas hidrelétricas, tornando seus preços não mais estabelecidos por leilões, mas regulados pela ANEEL da mesma forma que os são os preços pelo uso das redes de transmissão e distribuição de energia.

Metadado adicionado por Synergia Editora em 05/10/2017

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