Transição e consolidação da democracia

Direito constitucional, Acesso à justiça, Direito processual

Sinopse

Partindo de uma abordagem histórico-política a obra busca apresentar aspectos da transição do regime de exceção para o estado de direito e os mecanismos jurídicos que lhes são consequentes, em particular a denominada “lei da anistia”, instrumento que teve sua importância revigorada em virtude da postura do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 153, assim como o quanto decidido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no chamado caso “Gomes Lund”. Para além da questão acima exposta, o eixo da pesquisa apresenta-se vinculado aos mecanismos inerentes à denominada “justiça de transição” na qual estão inseridos mecanismos mais amplos que a abordagem sancionatória-penalista, como, por exemplo, o direito à memória e à reconstrução histórica da verdade, além dos esforços indenizatórios patrimoniais e as eventuais políticas restritivas de perpetuação no poder daqueles ligados à própria essência de funcionamento do regime de exceção (vetting). Como desdobramento destaca-se a reflexão sobre as efetivas mudanças e as possíveis permanências no cenário político-jurídico fruto do modelo de transição vivido pela sociedade brasileira.

Metadado adicionado por Empório do Direito em 29/09/2016

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