Direitos fundamentais na era dos extremos
A exceção como regra

Processo penal constitucional, Direito penal constitucional, Direitos humanos

Sinopse

Passados alguns anos desde o assim chamado “annus mirabilis” de 1989 (Häberle), com a propagação de uma certeza da vitória do liberalismo econômico e da democracia representativa ocidental, a abertura do mundo da vida às mais amplas formas de intercomunicação e a inserção da multidão no mercado de consumo, uma coletânea que (ainda) pretenda discutir a valência contemporânea dos direitos humanos parece, quando menos, intempestiva, mormente por fixar como ponto de discussão o seu antípoda par excellence, o estado de exceção. Mas aqui ingressa, entretanto, o próprio conceito de contemporaneidade, pois, conforme Barthes, ser contemporâneo é ser intempestivo, extemporâneo, mesmo imprevisto. E nada e nem ninguém supunha que, uma vez derrotados “os inimigos internos e externos” da democracia e dos direitos humanos, viveríamos tempos de deficium de nossas certezas e princípios fundantes da comunidade humana. E discutir a valência dos direitos humanos como modo de evicção da “civitas dissolutas” é isso: um extemporâneo de nosso tempo, quanto mais por que, se ficarmos no campo da violência e do terrorismo [do Estado?], “[…] as democracias ocidentais não parecem capazes de enfrentá-lo[s], a não ser que utilizem instrumentos e estratégias que ao largo minam os valores sobre os quais se fundam estas democracias […]” (Esposito). O que nos resta, portanto, é, como López Aranguren, perceber...

Metadado adicionado por Empório do Direito em 03/10/2016

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