Legalidade, oportunidade e consenso no processo penal
Na perspectiva das garantias constitucionais

Direito, Processo Penal

Sinopse

A obra mostra a delimitação dos conceitos de legalidade, de oportunidade e de consenso no processo penal, sua evolução, seus mecanismos e fundamentos, numa perspectiva das garantias constitucionais. O trabalho foi devidamente atualizado, em face das Leis 8/2002 e 38/2002, as quais alteraram alguns aspectos da investigação. Inclusive, algumas propostas de "lege ferenda" foram acolhidas pela legislação antes referida.

Metadado adicionado por Livraria do Advogado Editora em 10/03/2016

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