Segurança jurídica, certeza do direito e tributação
A concretização da certeza quanto à instituição de tributos através das garantias de legalidade, da irretroatividade e da anterioridade

Direito Tributário

Sinopse

A obra discorre sobre o seu fundamento, seu conteúdo e sua especificidade em matéria tributária. A análise das garantias da legalidade, da irretroatividade e da anterioridade como realizadoras da certeza do direito quanto à instituição de tributos, tendo a segurança jurídica como sobreprincípio, enseja a construção de interpretações e aplicações mais consentâneas com a segurança enquanto valor supremo consagrado no texto constitucional brasileiro.

Metadado adicionado por Livraria do Advogado Editora em 10/03/2016

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