Jurisdição constitucional e legislação pertinente no direito comparado

Direito Constitucional

Sinopse

A obra traz a tradução da lei do tribunal constitucional e da lei sobre o tribunal constitucional federal da República Austríaca e da República Federal da Alemanha, além da tradução da lei constitucional-federal austríaca e da lei fundamental alemã, no tocante ao tribunal constitucional e à jurisdição. A tradução proporciona a obtenção de conhecimentos que auxiliam na compreensão do estado da jurisdição constitucional brasileira atual.

Metadado adicionado por Livraria do Advogado Editora em 10/03/2016

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