Segurança jurídica
A estabilização do ato administrativo

Direito Administrativo

Sinopse

O autor enfrenta corajosamente, em detalhes, o tema da estabilização do ato administrativo em função do princípio da segurança jurídica. Com brilho e pesquisa densa, revisa a teoria da invalidade dos atos administrativos e, com lastro nas melhores concepções hermenêuticas, faz a defesa consistente da segurança jurídica, por meio da reconstrução serena de conceitos, sem absolutizações.

Metadado adicionado por Livraria do Advogado Editora em 10/03/2016

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