Jurisdição constitucional
Teoria da nulidade versus teoria da nulificabilidade das leis

Direito Constitucional

Sinopse

A existência normativa da Constituição carece, sem dúvida, de proteção contra violações. Essa existência, porém, juridicamente está protegida quando o ato que a viola, e seus efeitos, pode ser nulificado. Este livro trabalha, nesse sentido, não só a questão da nulidade/nulificabilidade, mas também as questões com isso conexas, isto é, a quem cabe a guarda da Constituição e a vinculatividade das decisões nesse âmbito.

Metadado adicionado por Livraria do Advogado Editora em 10/03/2016

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