A proteção de bens jurídicos como função do direito penal

Direito Penal

Sinopse

A obra trata do comportamento como objeto de proteção, conceituando bem jurídico e suas implicações como limites ao legislador, na restrição da punibilidade, na proporcionalidade e na legitimação dos tipos penais. Problematiza a proteção de bens jurídicos e a liberdade individual, no marco do injusto penal e do risco não permitido.

Metadado adicionado por Livraria do Advogado Editora em 10/03/2016

ISBN relacionados

9788573484335 (ISBN da Edição anterior)