O regime jurídico da expulsão de estrangeiros no Brasil
Uma análise à luz da Constituição Federal e dos tratados de direitos humanos

Direito, Direito civil

Sinopse

“A percepção do estrangeiro como um elemento estranho a ser tratado com desconfiança ensejou a elaboração de legislações de caráter hostil no século XX, que não coadunam com a realidade da mobilidade humana, cada vez mais presente no século XXI… Não tenho dúvida que a legislação brasileira atual passará, em curto ou médio prazo, por uma intensa renovação na temática da expulsão para sua adequação à normatividade pro homine do século XXI, na linha do que é defendido por Pardi. Quando isso ocorrer, o presente livro será sempre citado como aquele que – de modo pioneiro e corajoso – mostrou o caminho a ser trilhado pelo legislador brasileiro. Esse é o papel da investigação científica séria como é a presente obra, que tenho a honra de prefaciar.”
In Prefácio de André de Carvalho Ramos.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 22/03/2017

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