Autores e Biografia

Pinho, Ana Cláudia Bastos De (Autor), Albuquerque, Fernando da Silva (Autor)

Sumário

PREFÁCIO 7

PONTUANDO A IDEIA 9

ALGUMAS ADVERTÊNCIAS NECESSÁRIAS . 17

CAPÍTULO 1

NOTAS SOBRE O GARANTISMO DE LUIGI FERRAJOLI 35

1.1 A RAZÃO E O DIREITO PENAL 38

1.1.1 A razão “no” Direito Penal . 39

1.1.2 As razões “do” Direito Penal . 42

1.1.3 As razões “de” Direito Penal . 44

1.2 A LEGITIMAÇÃO E O DIREITO PENAL: MORAL X DIREITO . 45

1.2.1 O abolicionismo . 46

1.2.2 O retribucionismo . 50

1.2.3 O utilitarismo clássico – fragmentos da teoria contratualista no garantismo de Luigi Ferrajoli: jusnaturalismo ou juspositivismo? . 53

1.2.4 Apontamentos para a formulação de um utilitarismo garantista . 57

CAPÍTULO 2

O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A CRISE DE LEGITIMIDADE CONSTITUCIONAL DO DIREITO PENAL BRASILEIRO . 63

2.1 O DESCOMPASSO ENTRE O DIREITO PENAL POSITIVO E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: NORMATIVIDADE X EFETIVIDADE . 63

2.2 A OPÇÃO CONSTITUCIONAL PELO MODELO DE ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO . 69

2.3 O PERFIL DO DIREITO PENAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: NECESSIDADE DE CONFORMAÇÃO 75

2.3.1 Notas gerais: legitimidade da justiça constitucional e características específicas da interpretação das normas constitucionais . 81

2.3.2 Vigência x validade x efetividade: uma abordagem garantista . 86

2.3.3 Positivismo dogmático x positivismo crítico: em busca dos valores constitucionais . 91

2.3.4 Democracia formal x democracia substancial: a tutela das diferenças . 96

CAPÍTULO 3

PARA UMA LIMITAÇÃO DO PODER DE PUNIR:

VISITANDO PRINCÍPIOS GARANTISTAS . 101

3.1 O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, EM SENTIDO

FORMAL E MATERIAL . 104

3.1.1 A taxatividade como garantia expressa da estrita legalidade . . . . 106

3.1.2 A proibição da analogia em desfavor do imputado . . . . . . . . . . . 107

3.2 CRIME X PECADO: A DIMENSÃO DO PRINCÍPIO

DA OFENSIVIDADE E A “SOBERANIA DA

CONSCIÊNCIA” 108

3.2.1 O direito a ser diferente: pluralismo, secularização e tolerância . 110

3.2.2 O direito à imoralidade: princípio da materialidade da ação . . . . 113

3.3 O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE ENTRE

OS DELITOS E AS PENAS E A (RE)LEITURA DO

CONCEITO DE BEM JURÍDICO . 117

3.3.1 Dignidade humana máxima e pena mínima: em busca de uma

proporcionalidade reformada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 118

3.3.2 (Re)lendo a teoria do bem jurídico a partir de um olhar

constitucional-garantista . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 123

CONCLUSÃO

O CREDO NO DIREITO PENAL: SOLUÇÃO OU ILUSÃO?

REFLEXÕES PARA UMA CONSTRUÇÃO GARANTISTA . 133

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 137