Constituição da República Federativa do Brasil
De 5 de outubro de 1988

Legislação

Sinopse

Esta Constituição da República Federativa do Brasil consolida décadas de tradição do Grupo Editorial Nacional – Editora Atlas na publicação de
livros jurídicos. Confiantes em superar os constantes desafios, é entregue ao público um material consistente, funcional e atualizado, com
projeto gráfico prático e moderno, que permite a otimização na busca de informações.
Trata-se de legislação criteriosamente selecionada e organizada para atender a estudantes, candidatos a concursos públicos, técnicos e
profissionais do Direito e das mais diversas áreas do conhecimento.
Além disso, o GEN disponibiliza para seus leitores um acompanhamento legislativo on-line, que compreende a seleção das mais relevantes
normas editadas pelos principais diários oficiais do país.
Esta edição da Constituição da República Federativa do Brasil está atualizada de acordo com as últimas Emendas Constitucionais, de números 94
e 95. A primeira delas trata do regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais (precatórios) e institui o regime
especial de pagamento para os casos em mora. Já a EC nº 95 altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir o
Novo Regime Fiscal a ser aplicado no âmbito da União, pelo prazo de vinte exercícios financeiros.

Metadado adicionado por Grupo GEN em 14/02/2017

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