Código de defesa do consumidor

Legislação

Sinopse

Este Código de Defesa do Consumidor consolida décadas de tradição do Grupo Editorial Nacional – Editora Atlas na publicação de livros
jurídicos. Confiantes em superar os constantes desafios, é entregue ao público um material consistente, funcional e atualizado, com projeto
gráfico prático e moderno, que permite a otimização na busca de informações.
Trata-se de legislação criteriosamente selecionada e organizada para atender a estudantes, candidatos a concursos públicos, técnicos e
profissionais do Direito e das mais diversas áreas do conhecimento.
Além disso, o GEN disponibiliza para seus leitores um acompanhamento legislativo on-line, que compreende a seleção das mais relevantes
normas editadas pelos principais diários oficiais do país.
A presente edição do Código de Defesa do Consumidor está atualizada de acordo com a Medida Provisória 764, de 26 de dezembro de 2016,
que concede benefício ao consumidor, permitindo a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou
do instrumento de pagamento utilizado.

Metadado adicionado por Grupo GEN em 14/02/2017

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