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Livro Impresso

O silêncio eloqüente
omissão do legislador e responsabilidade do Estado na comunidade européia e no Mercosul



Direito, direito internacional


Sinopse

A obra traz: Questões Metodológicas e Justificativas; O Direito Comunitário como Sistema Dialético de Comparticipações; As Directivas e a interação entre o Direito Comunitário e o Direito Nacional; A Responsabilidade do Estado Legislador por Violação do Direito Comunitário; O Incumprimento Legislativo do Direito da Integração no MERCOSUL.

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Última alteração: 12/09/2018

Autores e Biografia

Franca Filho, Marcilio Toscano (Autor)

Áreas do selo: ArtesEducaçãoGastronomiaHumanidadesInfantojuvenilLiteratura estrangeiraLiteratura nacionalSaúde, esporte e lazerTécnicosTeoria e crítica literária

O Grupo Almedina, fundado em 1955, é atualmente constituído pelas editoras Almedina, Edições 70, Actual Editora e uma rede de 11 Livrarias de norte a sul de Portugal. Com presença em Portugal, Brasil e Angola procura, seleciona e produz os melhores...

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