Código dos contratos públicos
regime de erros e omissões

Direito Administrativo

Sinopse

A obra traz: Definição de erros e omissões - Erros e omissões do caderno de encargos - Erros e Omissões de projecto - Conteúdo e nulidades do caderno de encargos - Elementos de solução de obra - Atribuições do projectista na fase de concurso - Alterações às peças de procedimento - O conceito de erros e omissões no CCP - Inserção de erros e omissões na proposta - Júri do procedimento - Analise das propostas - Erros e Omissões no contrato - Erros e Omissões na fase de execução do contrato - Erros e Omissões no Plano de Consignação - Limitações à execução de trabalhos a mais - Modificações objectivas do contrato: trabalhos a mais e erros e omissões - Trabalhos a mais e regime de série de preços - Condições de execução de trabalhos a mais - Limitações à execução de trabalhos de suprimento de erros e omissões - Condições para a execução dos trabalhos de suprimentos de erros e omissões - Execução dos trabalhos de suprimentos de erros e omissões - Erros e omissões identificados no procedimento, mas não aceites pelo dono de obra - Erros e omissões cuja identificação era exigível na fase de formação do contrato - Erros e omissões cuja identificação não era exigível na fase de formação do contrato - Erros e omissões de detectados na fase de execução dos trabalhos - Consequências da execução de trabalhos de suprimentos de erros e omissões, quanto à responsabilidade.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 11/09/2018

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