Direito da saúde

Direito, direito administrativo

Sinopse

O Direito da Saúde integra um vasto conjunto de legislação que regula o sistema de saúde e integra igualmente um acervo considerável de normas regulamentares das diversas entidades públicas com responsabilidades no sector. Incluir numa obra a totalidade das leis da saúde, seria por isso, uma tarefa difícil de concretizar. Por esta razão, vimo-nos forçados a definir critérios para seleccionar as leis a incluir nesta colectânea. Seguimos um critério fácil, que distinguiu entre regime jurídico essencial e geral, em detrimento daquilo a que podemos considerar como regimes jurídicos específicos do Direito da Saúde.
Fizemo-lo, tendo por base o propósito definido para este trabalho, que é o de contribuir para o estudo e aplicação do Direito da saúde, por juristas e pessoas sem formação jurídica.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 22/11/2017

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